Política de Privacidade do e66006 – Como Protegemos Seus Dados Pessoais

O operador da plataforma e66006, acessível pelo domínio e66006.cam, atua como controlador dos dados pessoais dos Usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma e66006, incluindo a finalidade, os meios e a base legal de cada operação de tratamento descrita nesta Política.

Para entrar em contato com o controlador ou com o Encarregado de Dados (DPO) do e66006 a respeito de questões relacionadas à privacidade, o Usuário pode utilizar o canal oficial de privacidade: [email protected], com o assunto "Privacidade – LGPD".

O e66006 coleta dados pessoais dos Usuários em diferentes momentos da relação contratual. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados e as respectivas ocasiões de coleta:

O e66006 não coleta dados pesoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, inciso II, da LGPD), como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou orientação sexual, salvo nas hipóteses estritamente necessárias e com base legal específica.

Os dados pessoais coletados pelo e66006 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão da conta do Usuário: cadastro, autenticação, atualização de perfil e comunicações relacionadas à conta.
2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), cumprimento de determinações da SPA e do Banco Central do Brasil.
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, processamento de Pix, verificação de titularidade de conta bancária.
4. Prestação e melhoria dos serviços: funcionamento da plataforma, correção de eros, desenvolvimento de novos recursos, análise de uso.
5. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado, investigação de irregularidades.
6. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de reclamações, suporte técnico.
7. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de informações sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos — exclusivamente para Usuários quetenham dado consentimento expresso.
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo e66006 possui base legal específica, conforme as hipóteses previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta no e66006, incluindo processamento de apostas e transações financeiras.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei14.790/2023 (apostas online), Lei 9.613/1998 (PLD), regulamentações do Banco Central e determinações da SPA — especialmente para o processo KYC.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o Usuário.

O e66006 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços (operadores): empresas contratadas para auxiliar na operação da plataforma, como processadores de pagamento (instituições financeiras, provedores Pix), fornecedores de tecnologia KYC, provedores de infraestrutura de nuvem empresas de análise de segurança. Esses parceiros são obrigados contratualmente a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas pelo e66006.
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários são compartilhados com os provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) para o funcionamento dos jogos e prevenção a fraudes nas plataformas de jogo.
• Autoridades competentes: o e66006 pode divulgar dados pessoais em cumprimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos de supervisão.
• Prevenção a fraudes: em casos de suspeita comprovada de fraude ou lavagem de dinheiro, dados podem ser compartilhados com outras plataformas do setor em iniciativas de combate ao crime organizado, sempre com o devido amparo legal.

Em virtude do uso de fornecedores de tecnologia e infraestrutura de classe mundial, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional de dados, o e66006 adota as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na legislação brasileira, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou disposições contratuais específicas que garantam a proteção dos dados transferidos.
• Certificações ou selos reconhecidos pela ANPD como garantia de proteção adequada.

O e66006 mantém um registro atualizado de todos os fluxos de transferência internacional de dados e disponibiliza essas informações mediante solicitação do Usuário ao canal de privacidade da empresa.

O e66006 conserva os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (PLD) e regulamentações da SPA.
• Dados financeiros e histórico de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, em atendimento às obrigações fiscais e regulatórias brasileiras.
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas.
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e resolução de reclamações.
• Dados de marketing (com base em consentimento): até revogação do consentimento pelo Usuário ou2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria da plataforma.

O e66006 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma.
• Armazenamento seguro com criptografia de dados em repouso nos bancos de dados da plataforma.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a determinados dados pesoais.
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, com alertas automáticos para tentativas de acesso não autorizado.
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas.
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

O e66006 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, eros encontrados), usados para melhorar os serviços. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (idioma, método de pagamento preferido). Podem ser desativados sem impacto crítico.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou nas opções de privacidade da conta. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso aos serviços principais do e66006.

Conforme os artigos 17 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo e66006: